Escritório de advocacia se consolida como provedor de alternativas fiscais e de regulamentação no agronegócio

Com a instabilidade econômica e política que marcam o agronegócio brasileiro atualmente, as dificuldades enfrentadas pelo setor moageiro se mostram ainda mais evidentes. São diversos os obstáculos ao setor, principalmente no tocante ao planejamento tributário.

É nesse contexto que o escritório Martinelli Advogados vem se consolidando como importante provedor de soluções para o setor moageiro e o agronegócio como um todo. Vale destacar o problema do represamento de benefícios, motivo pelo qual os moinhos normalmente não conseguem dar vazão a seus créditos tributários.

De acordo com Gustavo Mecabô, gerente de atendimento a clientes do Martinelli, a missão do escritório é garantir a realização dos benefícios ficais e créditos presumidos de seus clientes, além de promover a segurança jurídica. “A guerra fiscal acaba atrapalhando as margens de lucro dos moinhos”, explica.

Para prover alternativas ao setor, o Martinelli atua em diversas frentes administrativas, apoiando desde a viabilização de ressarcimento de PIS/COFINS em espécie na conta dos moinhos até a redução da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social pela utilização de benefícios fiscais.

Legislação

Recentemente, a lei 13.670/18 trouxe a possibilidade de compensação cruzada, pela qual créditos tributários federais podem ser utilizados para abater débitos previdenciários oriundos, principalmente, da folha de pagamento. Essa era uma recomendação antiga do segmento. “A principal dificuldade, ao nosso ver, é que essa mudança positiva irá exigir dos moinhos que seus softwares fiscais tenham informações muito precisas para evitar problemas com a Receita Federal”, pondera Mecabô.

Outras frentes de atuação do escritório têm sido a aplicação de compliance, ações judiciais tributárias e auxílio às empresas na implementação de práticas de governança coorporativa. Para isso,o Martinelli vem auxiliando as moageiras a entrar em conformidade com leis, normas e regulamentos externos e internos.

“Compliance envolve agir de forma correta por meio de um programa que permita à empresa se proteger e principalmente deixar claro seus propósitos e os meios legais de sua atuação, de forma a evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer, sem que isso signifique engessar suas operações”, explica o gerente do Martinelli.


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