Sinditrigo-PR alerta empresas da necessidade de participar de um sistema de logística reversa

 

Implementar ou fazer parte de um sistema de logística reversa é uma exigência estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) desde 2010, por meio da Lei nº 12.305. O objetivo principal da logística reversa é reinserir os resíduos sólidos pós-consumo em novos ciclos produtivos. E nesse cenário, no Paraná, o Instituto Paranaense de Reciclagem – InPar – tem um papel estratégico e fundamental. Para ingressar no instituto, no entanto, a empresa interessada precisa, necessariamente, ser associada a um de seus sócios fundadores (Sinditrigo-PR, Sincabima, Sinduscafé, Sipcep, Sindicarne e Sindiavipar) ou a sócios institucionais.

Nesses nove anos de caminhada desde a aprovação da lei, algumas regulamentações ocorreram, os setores se organizaram e estão, cada vez mais, atingindo e ampliando suas metas de recolhimento das embalagens geradas. “A legislação está cada vez mais rigorosa e é importante que as empresas se atentem e quem ainda não participa de um sistema de logística reversa precisa se adequar o quanto antes”, alerta o presidente do Sinditrigo-PR, Daniel Kümmel.
O InPAR foi criado há dois anos, com grande influência do Parque Moageiro do Paraná, representado pelo Sinditrigo-PR. O foco do instituto é, justamente, a gestão do destino correto de embalagens pós-consumo.
Por meio do InPAR, as empresas que atuam no Paraná também têm respaldo na gestão da logística reversa das embalagens em todo o território nacional, o que é possível porque a entidade paranaense integra o grupo nacional de entidades denominado Coalização Embalagens.

Entenda os fatos nacionais
A regulamentação da logística reversa ocorreu com o decreto 7404/2010. “Esse decreto apresentou as formas sobre como se traçar as metas”, explica Paulo Henrique Quintiliano Moura, analista ambiental da Fiep e membro do comitê técnico do InPAR.
O decreto estabeleceu três opções de estruturação do plano para alcançar as metas traçadas: regulação, acordo setorial ou termo de compromisso. No caso da logística reversa de embalagens em geral, o meio escolhido nacionalmente foi o acordo setorial, assinado entre o setor público, representado pelo Ministério do Meio Ambiente, e o privado, representado por 22 associações nacionais e que ficou conhecido como Coalizão Embalagens.

Como ocorreu no Paraná
Logo que a Lei foi aprovada e regulamentada e era discutida a criação do Acordo Nacional, paralelamente, o Paraná também tomou a iniciativa de organizar os setores produtivos, buscando acelerar o processo.
Em 2012, o Estado lançou o edital Chamamento Sema 01, o qual convocou o setor de alimentos de origem vegetal a realizar a logística reversa de suas embalagens. As discussões resultaram na elaboração do Plano de Logística Reversa do Setor de Alimentos de Origem Vegetal, com o estabelecimento de metas. A primeira meta era constituir um comitê gestor. Paulo Henrique Quintiliano Moura informa que foi mapeado o Estado e viu-se a necessidade de ser criada uma instituição própria para gerir a logística reversa, nascendo assim o InPAR.

“O InPAR foi criado para gerir o plano de logística reversa no Paraná, mas também para dar uma solução em nível federal. Para isso foi assinado um Termo de Cooperação com a Aslore (Associação de Logística Reversa de Embalagem), com sede no Rio Grande do Sul. Esse termo possibilitou que as empresas associadas ao InPAR, por meio da Aslore, tivessem acesso à Coalizão Embalagens e ao Acordo de Embalagens em Geral, com isso, podemos dar solução para as embalagens de nossas associadas em todo território nacional”, informa. Ele destaca que a logística reversa é uma responsabilidade da empresa que gera os resíduos sólidos e não dos sindicatos.
Os órgãos fiscalizadores da Política Nacional de Resíduos Sólidos são o Ibama, no Brasil todo, e o Instituto Água e Terra (IAT, antigo IAP), no Paraná. O Ministério Público também pode intervir e, num primeiro momento, propõe o diálogo por meio de termos de ajustes. Mas, se não houver acordo, podem ser propostas ações que resultam em multas de até R$ 50 milhões e/ou pena de prisão. “Há também uma tendência de se relacionar a logística reversa ao licenciamento ambiental”, adianta Moura.

Para o Sinditrigo-PR, a criação do InPAR foi a melhor alternativa para que as empresas possam cumprir as metas da PNRS. “O empresário precisa se conscientizar que o assunto é sério. Quem não cumprir as metas não renova o certificado ambiental e sem o certificado, não pode funcionar. O momento de aderir é agora, senão o preço pode ser muito alto”, alerta Kümmel.