A indústria alimentícia tem um grande e longo desafio pela frente: adequar os rótulos dos alimentos às novas regras de rotulagem nutricional, que foram aprovadas por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária da ANVISA, em 7 de outubro do ano passado.

As novas normas entrarão em vigor para os produtos fabricados a partir de outubro de 2022 – depois há um calendário a ser seguido até outubro de 2025. São muitas as mudanças, que implicam não só nas informações dos rótulos, mas também na formulação dos alimentos, especialmente no universo das pré-misturas.

“O momento não é de desespero e tão pouco de calmaria”, alerta Mirela Araújo Machado da Fonseca, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento do Moinho Globo. Ela lembra que, apesar de muitos acharem que o prazo entre aprovação e publicação foi curto, o tema já vinha sendo discutido há anos junto aos demais países do Mercosul e, em 2014, o Brasil efetivamente se colocou à frente e iniciou a formação de um grupo de trabalho que, posteriormente, incluiu o tema na agenda regulatória de 2017/2020. “É fundamental enfatizar que, principalmente na etapa das consultas públicas 707 e 708 o número de contribuições foi realmente significativo, o que nos mostra o grande interesse de todos neste tema”, destaca.

Os principais objetivos das novas regras, elencados por Mirela, são:

  • Facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
  • Facilitar a comparação entre os alimentos.
  • Não deixar mais tantas brechas na legislação.
  • Contribuir com a saúde pública.

 

Principais alterações

A especialista informa que a  RDC 429 se resume ao que se deve fazer e a IN 75, que é composta por 23 anexos, determina como se deve fazer. E elas são divididas basicamente em 3 pilares:

Tabela Nutricional: A primeira alteração é que ela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrates que atrapalhem na legibilidade das informações. Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, e a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.

Rotulagem Nutricional Frontal: Considerada a maior inovação da norma, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo na parte da frente do produto. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde (açúcar adicionado, gordura saturada e sódio). Para tal, foi desenvolvido um design de lupa e este símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo olhar.

Alegações Nutricionais: A declaração destas alegações continua sendo voluntária, porém novas regras e possibilidades foram incluídas.

Tempo que voa

“Apesar de já terem sido publicadas, estas legislações entram em vigor somente em outubro de 2022 e, mesmo inicialmente entendendo que este tempo é longo, temos como indústria muito trabalho pela frente”, destaca Mirela.

Segundo ela, a indústria alimentícia precisa ficar atenta ao fato de que uma nova rotulagem está sendo discutida pelo Mercosul. Caso haja um acordo entre os países, ainda pode-se ter alterações na nossa nova legislação.

Por enquanto, ela orienta o setor a:

  • Estudar a fundo e realmente entender todas as mudanças, pois são muitas as alterações.
  • Avaliar os impactos das mudanças no portfólio de produtos.
  • Eleger quais serão as primeiras embalagens alteradas.
  • Avaliar as necessidades de análises laboratoriais para a construção das novas informações nutricionais.

“É o momento de pesquisar, entender a legislação, listar dentro do mix de produtos o que deve ser mudado, acompanhar o estoque de embalagens para planejar todas as aliterações em tempo hábil e depois começar a fazer testes para produzir alimentos mais saudáveis quando necessário”, diz ela.